A BANALIZAÇÃO DO PROCESSO

CLÁUDIO LOUZEIRO GONÇALVES DE OLIVEIRA

Bem, ao iniciarmos mais uma análise do que vem acontecendo junto à realidade pública brasileira, toma-se consciência de que cada vez mais, as interpretações mantidas pelo cidadão restam equivocadas.

Na semana passada, fui contatado às 7:30h, em uma segunda-feira, por determinado repórter de rádio, o qual restava preocupado em razão de determinada notícia que havia acabado de veicular.

O envolvido na notícia, já havia lhe ligado, e após vários palavrões, encerrou seu contato, afirmando que iria processar o repórter. Esse, sendo jornalista é não da área do direito, não teve outra reação, senão o receio, o medo, o pavor.

Então, diante de tamanha preocupação, após ter respondido ao meu interlocutor, o deixando mais tranquilo, não pude deixar de passar o resto do dia perplexo.

Bem, em que pese minha preocupação, não há outra maneira, a não ser analisar a situação à luz do direito, em contraponto ao entendimento desposado por alguns juristas, juízes, advogados e promotores de justiça. E assim me manifesto, já que essas figuras, estão deixando de lado a verdadeira essência do direito, da discussão jurídica, para referendarem a judicialização da cidadania.

Antes de passar ao tecnicismo comum dos acadêmicos, somente à título de curiosidade, também dias atrás, restei perplexo com outra situação, a qual ainda corriqueira no dia a dia forense. Ao transitar nos corredores de determinado fórum, passei junto ao gabinete de um magistrado e o surpreendi, “atendendo”. Sim, assim observo, posto que não há outra forma de identificar a situação onde um juiz passa orientações a determinada pessoa, inclusive ensinando o que devia dizer ao advogado. E isso, ocorre também em razão dos membros do ministério público.

Enfim, nota-se que além dos problemas burocráticos normais do direito, enfrenta-se ainda o problema da usurpação de funções. Juízes e promotores não se contentam com suas funções, também precisam se efetivar junto à população, usurpando uma função que é historicamente dos advogados.

Mas vamos lá, vamos tratar do assunto que nos fez alinhavar essas ponderações que seguem.

No caso em questão, não há uma intepretação jurídica efetiva, a qual poderia se demonstrar com segurança.

Na verdade, trata-se efetivamente de bom senso do exegeta, afinal, o judiciário existe para pacificar as relações dos cidadãos de forma que os envolvidos saiam dessa relação, satisfeitos com a resposta mantida pelo Estado-Juiz.

Ocorre que, em razão de uma série de fatores, esse bom senso não é exercitado. Esses fatores vão desde, a usurpação de funções alhures observada, até o interesse sagaz dos advogados no lucro exasperado. E nesse meio especifico, figura como “malabares”, o cidadão, que busca apenas resolver seu problema.

É de consenso geral, que existem problemas jurídicos tão sérios, os quais não permitem uma resolução, que não seja junto ao judiciário. O Estado precisa ser acionado para que haja sim a pacificação.

Outrossim, persistem outros problemas, mais corriqueiros, os quais poderiam e podem, ser resolvidos de outras maneiras. Buscando uma solução extrajudicial, ou ainda, solucionados apenas com o dialogo entre as partes.

E nessa sistemática, os atores que se envolvem com a solução dos litígios, poderiam com bom senso, orientar as partes de que o judiciário não é o melhor palco para discutirem suas frustrações.

Mas não. Sempre é interessante o litigio junto ao judiciário, para que o problemas jamais venha a ser solucionado. Infelizmente esse é o fim de um processo junto a justiça.

Quando digo que me preocupo com a expressão: “Vou te processar.”, é porque da maneira que a mesma vem sendo mantida no dia a dia, seu significado perdeu o poder e a verdadeira essência.

Não é assim tão simples processar alguém. Para tal intento, persistem uma série de fatores jurídicos processuais e de ordem material, para que seu intento seja no mínimo recebido pelo judiciário.

Não basta apenas querer processar alguém. É preciso demonstrar condições jurídicas como, interesse e possibilidade jurídica do pedido. E essas condições não se expressam simplesmente no desconforto em razão de suposto prejuízo, ou na existência legal do suposto direito.

Além dessas condições objetivamente desenvolvidas, necessário é, fazer uma análise à luz do caso concreto.

O direito constitucional de acesso à justiça, como um grande amigo juiz assim sempre se expressa, não pode ser confundido com a vontade de levar o outro a um processo judicial.

E afirmamos tal situação, posto que muitas vezes, essa falsa liberdade de processar, se confunde com libertinagem, ao se acionar sem razão, causando prejuízos irreversíveis. Veja-se, que depois que a parte é acionada, o processo se desenvolverá até a sentença, para que o magistrado, após exercitar o poder de convencimento que a Carta da República lhe delegou, assinale se o acionado é ou não culpado.

Deve-se verificar, que o processo demanda uma série de fases, um tempo que muitas vezes pode ultrapassar anos e décadas. Se ao final vier uma absolvição sem qualquer reparo, o demandado padeceu sem motivos por anos. Quem lhe restituirá esses anos? E os prejuízos advindos desse processo, sejam eles diretos ou indiretos?

A Carta da República traz em seu art. 5º o direito constitucional de acesso ao judiciário, seja para acionar, seja para se defender, com todos os meios que o direito garanta ao cidadão.

Mas essa mesma carta republicana, elenca que esse direito deve ser exercitado de forma consciente, para que não sufraguem injustiças. E em razão disso, que se verifica com certeza o bom senso, como solução precisa para a resolução de alguns casos.

Ora, não se esta nessa resenha desenvolvendo um manifesto contra os profissionais. Pelo contrário, apenas obtemperando que esses profissionais exercitem uma outra forma de trabalho. Seria tudo bem mais simples e produtivo, se as partes, através de seus procuradores, buscassem formas paliativas de solucionar seus problemas, sem adentrar a esfera do judiciário.

E verifica-se, que em uma sociedade prudente, e culturalmente desenvolvida, pelos menos é assim que o Brasil se manifesta em todo o mundo, a boa-fé é instituto que deve prevalecer dentro das relações mantidas entre os residentes em nosso país.

E o direito, vige de acordo com esse princípio. Todo o direito é desenvolvido dentro dessas premissas. E não poderia ser diferente, já que não podem as normas serem mantidas no ar da desconfiança. Não se cria uma norma, imaginando-se que o cidadão vai descumpri-la.

E nesse pensamento, é que se desenvolve o raciocínio que ora empreende. Nem, em todos os casos, alguém processo outrem, fulano leva beltrano na justiça. E ninguém fica satisfeito, já que suas ânsias não são satisfeitas, seus problemas não são resolvidos.

Já que é assim que se demonstra, seria prudente que os processos fosse deixados apenas para questões de grande relevância, as quais o cidadão não tem realmente condições de intervir de outra forma.

Se não for assim, como fora discorrido no início dessa resenha, a banalização do processo se manterá como realidade em nosso dia a dia.

E vejam, como demonstrado, não se pode atribuir à lei, à justiça ou ao direito essa banalização. Ela é de completa responsabilidade daqueles que manuseiam os instrumentos que alimentam o judiciário.

O problema não é ter esses instrumentos. O problemas é justamente não saber utiliza-los de forma adequado, e a seu tempo correto.

Fica a reflexão…

 

 

Cláudio Louzeiro Gonçalves de Oliveira

Advogado e Professor Universitário

Anápolis-GO

claudio@claudiolouzeiro.com.br

62 3321-2937 – 3311-4616

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